DispensaDivulgada no PNCP
Acolhimento de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social e/ou risco pessoal, sem condições de autossustento ou de permanência no convívio familiar, encaminhadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social
MUNICIPIO DE ANTONIO CARLOS · Município de Antônio Carlos - SC
Dados da publicação
CompraDL 18Controle PNCP82892290000190-1-000051/2026Processo33/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ANTONIO CARLOSCNPJ do órgão82892290000190Unidade compradoraMunicípio de Antônio Carlos - SCLocalAntônio Carlos/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 10:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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