CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DO WEBSITE INSTITUCIONAL DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE ITUPORANGA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO ESPAÇO DE ARMAZENAMENTO DE, NO MÍNIMO, 20 GB, TRANSFERÊNCIA DE DADOS, DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO, ROTINAS DE BACKUP E SUPORTE TÉCNICO. PD 19860.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hospedagem do website institucional da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Ituporanga/SC, pelo período de 12 (doze) meses, proporcionando a infraestrutura necessária para o armazenamento, disponibilização e acesso contínuo ao portal pela população. A contratação mostra-se necessária em razão da implantação do website institucional da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, cuja contratação para desenvolvimento e disponibilização foi realizada de forma independente. Na ocasião da elaboração da contratação do website, considerou-se inicialmente que seria possível utilizar a infraestrutura tecnológica já existente no Município para a hospedagem da solução. Contudo, no decorrer da estruturação da solução, verificou-se que a infraestrutura disponível não possibilita a hospedagem adequada do novo website, tornando necessária a contratação de serviço específico de hospedagem. A disponibilização de ambiente próprio e adequado para hospedagem é indispensável para que o website possa ser efetivamente publicado e permanecer acessível à população por meio da internet. Sem a contratação do serviço de hospedagem, embora a plataforma esteja sendo desenvolvida, não será possível disponibilizar o portal em ambiente adequado para seu funcionamento e acesso público. A necessidade de disponibilização do website também assume caráter prioritário diante da necessidade de que a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil disponha, com a maior brevidade possível, de um canal oficial de comunicação e divulgação de informações à população,especialmente considerando as previsões e cenários relacionados à ocorrência de eventos climáticos, incluindo a possibilidade de influência do fenômeno El Niño na região. Nesse contexto, a disponibilização do website em pleno funcionamento permitirá à Defesa Civil Municipal utilizar o portal como instrumento oficial para divulgação tempestiva de alertas, boletins, comunicados, orientações preventivas, informações sobre condições climáticas e hidrológicas, monitoramento de níveis dos rios, informações relacionadas à Barragem Sul, mapas de áreas de risco e alagamento, planos de contingência e demais informações relevantes para a prevenção e resposta a situações de emergência. A existência de um ambiente de hospedagem adequado também é necessária para garantir a disponibilidade do conteúdo publicado, o armazenamento dos arquivos que compõem o website, a continuidade de seu funcionamento e a segurança das informações, inclusive mediante a utilização de mecanismos de cópia de segurança (backup), reduzindo os riscos de perda de dados e possibilitando a recuperação das informações em caso de eventual ocorrência que comprometa os arquivos armazenados. A contratação permitirá, ainda, que o website permaneça disponível para acesso por computadores, tablets e dispositivos móveis, possibilitando que a população consulte as informações oficiais da Defesa Civil de forma rápida e remota, especialmente em situações que demandem comunicação ágil e ampla. Dessa forma, a contratação do serviço de hospedagem constitui etapa necessária para a efetiva disponibilização do website institucional da Defesa Civil Municipal, viabilizando que a solução desenvolvida seja publicada e utilizada como canal oficial de comunicação com a população. A contratação mostra-se especialmente relevante diante da necessidade de colocar o portal em funcionamento no menor prazo possível, fortalecendo a capacidade de divulgação de informações preventivas e de resposta do Município diante de eventos climáticos adversos.