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DispensaDivulgada no PNCP

Adesão da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 02/2024 do CONDESCOM – Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento dos Municípios da Região de Campo Mourão, para aquisição de Kits de Educação Financeira para alunos da educação fundamental do município de Maracajá, compreendendo sistema de ensino estruturado, materiais didáticos e paradidáticos, projetos pedagógicos complementares, plataforma digital, assessoria pedagógica e formação continuada de professores, destinados ao atendimento dos alunos e docentes do Ensino Fundamental – anos iniciais (1º ao 5º ano) da Rede Municipal de Educação de Maracajá, em conformidade com as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e demais normativas educacionais vigentes.

MUNICIPIO DE MARACAJA · Prefeitura Municipal de Maracajá

Valor estimadoR$ 151.386,00
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Dados da publicação

CompraDL 44Controle PNCP82915026000124-1-000040/2026Processo44/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARACAJACNPJ do órgão82915026000124Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MaracajáLocalMaracajá/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/07/2026, 16:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  1. [Portal de Compras Públicas] - O presente procedimento licitatório tem por objetivo o registro de preços para aquisição de materiais esportivos, tatames, kimonos para jiu-jítsu, vestuário para ballet, destinados à execução das oficinas de Balé e Jiu-Jítsu, ofertadas no contraturno escolar aos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Maracajá, em atendimento às demandas do Departamento Municipal de Educação, visando proporcionar condições adequadas para o desenvolvimento das atividades esportivas e culturais, Emenda Parlamentar nº 0483/2024, conforme quantidades, descrições e condições, descritas no Anexo I (termo de referência) e demais exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.92 · Maracajá/SC · Pregão - Eletrônico · 12/08/2026
  2. [Portal de Compras Públicas] - O presente procedimento licitatório tem por objetivo o registro de preços para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de mão de obra destinados à execução de serviços de assentamento de meio-fio, pavimentação e manutenção de vias públicas com piso intertravado, visando atender às demandas de infraestrutura contínuas do Município de Maracajá, conforme quantidades, descrições e condições, descritas no Anexo I (termo de referência) e demais exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.90 · Maracajá/SC · Pregão - Eletrônico · 12/08/2026
  3. [Portal de Compras Públicas] - O objeto do presente edital é o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas, para prestação de serviços de processamento e liquidação de pagamentos eletrônicos por meio de cartões de crédito e cartões de débito, destinados exclusivamente às cobranças de acesso de visitantes ao Parque Ecológico Municipal Prefeito Thomaz Pedro da Rocha de Maracajá, incluindo a disponibilização de soluções tecnológicas, integração com sistemas de controle e arrecadação do Município e operação de meios de pagamento eletrônico em ambiente presencial, nos termos e condições descritos e especificados no termo de referência, e demais anexos deste edital.78 · Maracajá/SC · Credenciamento · 12/08/2026
  4. O presente procedimento licitatório tem por objetivo o registro de preço para a escolha da proposta apta a gerar o resultado mais vantajoso para futura e eventual aquisição de detergente e secante específicos para máquinas de lavar louça profissionais, destinados às unidades escolares da rede municipal de ensino que dispõem desses equipamentos, visando garantir o seu adequado funcionamento e a correta higienização dos utensílios utilizados no preparo e na distribuição da alimentação escolar, conforme quantidades, descrições e condições, descritas no Anexo I (termo de referência) e demais exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.PE 83 · Maracajá/SC · Pregão - Eletrônico · 27/07/2026
  5. O presente procedimento licitatório tem por objetivo o registro de preço para a escolha da proposta apta a gerar o resultado mais vantajoso para futura e eventual prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos com caminhão do tipo roll-on/roll-off, incluindo disponibilização imediata de caixas coletoras tipo Roll On Roll Off, com capacidade aproximada de 36m³ cada, em regime de comodato, para utilização no Centro de Triagem de Resíduos Sólidos “Acendino José Capela” do Município de Maracajá/SC, conforme quantidades, descrições e condições, descritas no Anexo I (termo de referência) e demais exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.PE 80 · Maracajá/SC · Pregão - Eletrônico · 27/07/2026
  6. [Portal de Compras Públicas] - A presente licitação tem por finalidade a seleção da proposta mais vantajosa contratação de empresa especializada do ramo de engenharia para execução de pavimentação asfáltica na Rua Pedra da Silva Gonçalves, bairro Vila Beatriz, município de Maracajá/SC, com total de 220 metros de extensão, conforme Portaria SGG/SEF nº 12/2026 – SCC 12114/2025, de acordo com as condições, especificações, planilha orçamentária, cronograma físico financeiro, projetos básicos, executivo e demais dados técnicos do memorial descritivo, edital e anexos.77 · Maracajá/SC · Concorrência - Eletrônica · 24/07/2026
  7. O objeto da presente dispensa é a seleção da proposta apta a gerar o resultado para contratação a prestação de serviços técnicos especializados para elaboração do projeto de adequação do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio e Pânico (PPCI) do Centro de Eventos dos Jerivás, localizado no Parque Ecológico Municipal Prefeito Thomaz Pedro da Rocha, no Município de Maracajá/SC, contemplando a realização de levantamento técnico da edificação, elaboração dos projetos, memoriais, documentos técnicos complementares, emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), protocolo junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) e acompanhamento do processo até a aprovação final, em conformidade com as normas técnicas e legislações vigentes, e conforme condições, especificações, quantidade e exigência estabelecido neste edital, anexos, em especial ao Termo de Referência..DL 81 · Maracajá/SC · Dispensa · 23/07/2026
  8. O objeto da presente dispensa é a seleção da proposta apta a gerar o resultado contratação mais vantajoso para contratação de empresa especializada para aquisição de recarga e manutenção de mangueiras e extintores de incêndio, para todas as edificações e equipamentos da Prefeitura Municipal de Maracajá, conforme condições, especificações, quantidade e exigência estabelecido neste edital, anexos, em especial ao Termo de Referência.DL 70 · Maracajá/SC · Dispensa · 23/07/2026
  9. A presente licitação tem por finalidade a seleção da proposta mais vantajosa contratação de empresa especializada do ramo de engenharia para execução de pavimentação asfáltica na Rua Pedra da Silva Gonçalves, bairro Vila Beatriz, município de Maracajá/SC, com total de 220 metros de extensão, conforme Portaria SGG/SEF nº 12/2026 – SCC 12114/2025, de acordo com as condições, especificações, planilha orçamentária, cronograma físico financeiro, projetos básicos, executivo e demais dados técnicos do memorial descritivo, edital e anexos.CE 69 · Maracajá/SC · Concorrência - Eletrônica · 23/07/2026
  10. O objeto da presente dispensa é a seleção da proposta apta a gerar o resultado para contratação de empresa especializada para aquisição de 01 (um) aparelho celular smartphone, novo, original de fábrica, modelo Samsung Galaxy S26 Ultra, com 256GB de armazenamento interno, desbloqueado, homologado pela ANATEL, destinado ao uso institucional da Delegacia de Polícia Civil de Maracajá, para atendimento às demandas oficiais de comunicação, gestão administrativa, e procedimentos policiais, evitando a utilização de aparelho pessoal para fins funcionais, conforme especificações técnicas detalhadas no Termo de Referência, condições, quantidades, exigências constantes no Edital, Termo de Referência e demais anexos.DL 62 · Maracajá/SC · Dispensa · 23/07/2026
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CNAE relacionado 8513-9/00Ensino fundamental

  1. Aquisição de livros didáticos destinados aos alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino, com o objetivo de suprir a ausência de materiais que não estão mais sendo disponibilizados pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD, garantindo suporte pedagógico adequado ao desenvolvimento das atividades escolares.MUNICIPIO DE MARACAJAIL 46 · Maracajá/SC · Inexigibilidade · 08/07/2026
  2. Aquisição de livros didáticos destinados aos alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino, com o objetivo de suprir a ausência de materiais que não estão mais sendo disponibilizados pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD, garantindo suporte pedagógico adequado ao desenvolvimento das atividades escolares.MUNICIPIO DE MARACAJAIL 45 · Maracajá/SC · Inexigibilidade · 08/07/2026
  3. A aquisição prioritária de alimentos, como frutas e panificados, para os alunos é essencial para garantir a adequada nutrição e o bom desempenho acadêmico. A alimentação escolar desempenha um papel fundamental no desenvolvimento físico e cognitivo dos estudantes, contribuindo diretamente para a concentração, a disposição e o aprendizado em sala de aula. No contexto educacional, muitos alunos permanecem na instituição por longos períodos, tornando a oferta de uma alimentação equilibrada indispensável para evitar déficits nutricionais e a queda no rendimento escolar. Além disso, a disponibilização de alimentos saudáveis, como frutas frescas, promove hábitos alimentares mais saudáveis e auxilia na prevenção de problemas como obesidade e doenças associadas a uma alimentação inadequada. Os panificados, quando de qualidade e preparados com ingredientes adequados, também são essenciais para fornecer energia de forma rápida e acessível, garantindo que os alunos tenham condições de manter o foco durante as atividades acadêmicas e práticas. Por fim, garantir essa prioridade na compra de alimentos reforça o compromisso da instituição com o bem-estar dos estudantes, promovendo equidade no acesso à alimentação de qualidade e assegurando que todos possam usufruir de condições adequadas para seu desenvolvimento educacional e pessoal.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE402 · Blumenau/SC · Dispensa · 14/08/2026
  4. Contratação de locação de imóvel localizado na Rua Carlos Kummer, nº100, Bairro Universitário, município de Itapiranga /SC, CEP 89896-000, com uma área total construída aproximada de 2.993,00 m²,inseridos em zona urbana consolidada destinado ao funcionamento provisório da Escola de Ensino Fundamental Porto Novo.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO57 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 14/08/2026
  5. Aquisição de coleção de livros, que tem por objeto a aquisição de material didático-pedagógico especializado denominado Coleção "Cuidar dos Animais é Cuidar da Vida". A referida solução educacional é destinada exclusivamente aos estudantes e docentes dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da rede pública de ensino deste Município de São Domingos/SC, compreendendo o fornecimento de kits físicos. Conforme quantidade e especificações contidas no Termo de Referência.MUNICIPIO DE SAO DOMINGOSIL 34 · São Domingos/SC · Inexigibilidade · 14/08/2026
  6. EXECUÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL COM 2.291,69M², PARA FUTURAS INSTALAÇÕES DA ESCOLA ECOLÓGICA, LOCALIZADO NA RUA TURVO, NO BAIRRO URUSSANGUINHA NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ SC.MUNICIPIO DE ARARANGUACCE 125 · Araranguá/SC · Concorrência - Eletrônica · 14/08/2026
  7. Contratação do palestrante André Piovesan para realização de palestra educativa e preventiva sobre Bullying e Cyberbullying no ambiente escolar, destinada aos alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, pais e responsáveis, a ser realizada na EEB Madre Leontina no dia 03 de setembro de 2026.MUNICIPIO DE IBICAREIL 35 · Ibicaré/SC · Inexigibilidade · 12/08/2026
  8. Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural para atender os alunos matriculados nas escolas da Rede Municipal de Ensino que ofertam a Educação Infantil (creche) e Ensino Fundamental, para o ano de 2026, de acordo com as prerrogativas do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.MUNICIPIO DE CERRO NEGROIL031 · Cerro Negro/SC · Inexigibilidade · 10/08/2026
  9. A presente demanda visa garantir a continuidade do fornecimento de alimentação escolar aos estudantes atendidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Câmpus Joinville, por meio da aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar. Os gêneros alimentícios adquiridos serão destinados aos alunos dos três turnos de funcionamento da instituição, contemplando os cursos técnicos integrados ao ensino médio, nas áreas de Elétrica e Mecânica; os cursos técnicos subsequentes em Enfermagem e Eletroeletrônica; os cursos técnicos concomitantes em Mecânica; os cursos de bacharelado em Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica e Enfermagem; e o curso de Tecnologia em Gestão Hospitalar. A disponibilidade desses itens é fundamental para assegurar a oferta adequada da alimentação aos estudantes, contribuindo para as condições de permanência, desempenho acadêmico e bem-estar da comunidade estudantil.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA456 · Florianópolis/SC · Dispensa · 07/08/2026
  10. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, MEDIANTE DISPONIBILIZAÇÃO DE ÔNIBUS COM MOTORISTA, DESTINADO AO DESLOCAMENTO DE APROXIMADAMENTE 40 (QUARENTA) ALUNOS DO 4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, ACOMPANHADOS DE PROFESSORES E DEMAIS RESPONSÁVEIS DESIGNADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DE VIAGEM DE ESTUDOS AO PROJETO TAMAR, LOCALIZADO NA BARRA DA LAGOA, NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC.MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMAPRD 40 · Santa Rosa de Lima/SC · Dispensa · 07/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “fundamental, ensino”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Maracajá/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.

Itens publicados (5)

Item 1 · PROJETO EDUCAÇÃO FINANCEIRA - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - KIT ALUNO 1º ANO

R$ 27.754,10

Quantidade: 110 · Unidade: KIT · Unitário: R$ 252,31 · Em andamento

Item 2 · PROJETO EDUCAÇÃO FINANCEIRA - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - KIT ALUNO 2º ANO

R$ 31.538,75

Quantidade: 125 · Unidade: KIT · Unitário: R$ 252,31 · Em andamento

Item 3 · PROJETO EDUCAÇÃO FINANCEIRA - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - KIT ALUNO 3º ANO

R$ 27.754,10

Quantidade: 110 · Unidade: KIT · Unitário: R$ 252,31 · Em andamento

Item 4 · PROJETO EDUCAÇÃO FINANCEIRA - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - KIT ALUNO 4º ANO

R$ 32.800,30

Quantidade: 130 · Unidade: KIT · Unitário: R$ 252,31 · Em andamento

Item 5 · PROJETO EDUCAÇÃO FINANCEIRA - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - KIT ALUNO 5º ANO

R$ 31.538,75

Quantidade: 125 · Unidade: KIT · Unitário: R$ 252,31 · Em andamento