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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços, sob demanda, de publicação legal no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina - DOE/SC e/ou no Diário Oficial da União - DOU, para o município de Timbé do Sul/SC, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência e demais anexos a este Aviso.

MUNICIPIO DE TIMBE DO SUL · SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Valor estimadoR$ 19.686,00
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Dados da publicação

CompraPRD 32Controle PNCP82915232000134-1-000087/2026Processo86/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TIMBE DO SULCNPJ do órgão82915232000134Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASLocalTimbé do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 10:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Decreto nº 003/2024. Lei 14.133/21.

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