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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DA NOVA SALA DE CASTRAÇÃO ANIMAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA, EM RAZÃO DA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA

Valor estimadoR$ 3.626,38
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Dados da publicação

CompraIL 13Controle PNCP82925652000100-1-000068/2026Processo62/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTACNPJ do órgão82925652000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTALocalSão João Batista/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 10:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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