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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL OU EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ACERCA DA LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 (NOVO FUNDEB), JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIDORES ENVOLVIDOS NA GESTÃO, APLICAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMA · SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

Valor estimadoR$ 8.400,00
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Dados da publicação

CompraPRD 28Controle PNCP82926593000186-1-000056/2026Processo45/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMACNPJ do órgão82926593000186Unidade compradoraSECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTOLocalSanta Rosa de Lima/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 10:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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