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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de engenharia para elaboração de Projeto Mecânico Estrutural (Memorial de Cálculo e ART) de comportas (tipo flap) destinadas ao sistema hidráulico do Rio Tubarão, considerando altura manométrica de 6 MCA. Memorando 1Doc nº 9.332/2026

MUNICIPIO DE TUBARAO · MUNICÍPIO DE TUBARÃO

Valor estimadoR$ 20.000,00
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Dados da publicação

CompraDL 65Controle PNCP82928656000133-1-000108/2026Processo101/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TUBARAOCNPJ do órgão82928656000133Unidade compradoraMUNICÍPIO DE TUBARÃOLocalTubarão/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 15:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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