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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura familiar, destinado ao Programa nacional de Alimentação Escolar - PNAE ( Pré-escolar, Ensino Fundamental e Creches) deste Município de Pedras Grandes/SC, para atender as necessidades da Secretaria de educação Municipal conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDES · MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDES

Valor estimadoR$ 237.160,50
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Dados da publicação

CompraDL 1Controle PNCP82928680000172-1-000001/2026Processo1/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PEDRAS GRANDESCNPJ do órgão82928680000172Unidade compradoraMUNICIPIO DE PEDRAS GRANDESLocalPedras Grandes/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 10:34

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.