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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

quisição de assinaturas anuais dos periódicos educativos Nosso Amiguinho e Nosso Amiguinho Jr., por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (Art. 74, I, da Lei 14.133/2021), para atender às necessidades pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação de Jaguaruna - SC

MUNICIPIO DE JAGUARUNA · DEPARTAMENTO DA EDUCACAO

Valor estimadoR$ 16.193,16
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Dados da publicação

CompraPRI 17Controle PNCP82928698000174-1-000062/2026Processo60/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARUNACNPJ do órgão82928698000174Unidade compradoraDEPARTAMENTO DA EDUCACAOLocalJaguaruna/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 08:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Requisição da Secretária de Educação e Cultura e autorizado pelo secretário no memorando 387/2026

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