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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSOS PROFISSIONALIZANTES DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA E MANUTENÇÃO MECÂNICA INDUSTRIAL, DESTINADOS À CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS MUNÍCIPES DE JAGUARUNA/SC, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.

MUNICIPIO DE JAGUARUNA · DEPARTAMENTO DA EDUCACAO

Valor estimadoR$ 190.000,08
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Dados da publicação

CompraPRD 6Controle PNCP82928698000174-1-000088/2026Processo83/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARUNACNPJ do órgão82928698000174Unidade compradoraDEPARTAMENTO DA EDUCACAOLocalJaguaruna/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 11:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

REQUERIMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATRAVÉS DO MEMORANDO 522/2026

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