InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Curso para capacitar e atualizar 04 servidores públicos que atuam nas áreas de tributação, arrecadação e fiscalização municipal, proporcionando conhecimentos teóricos e práticos sobre o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), especialmente diante das alterações decorrentes da reforma tributária, bem como dos entendimentos jurisprudenciais mais recentes aplicáveis à gestão tributária municipal.

MUNICIPIO DE CAPINZAL · Prefeitura de Capinzal

Valor estimadoR$ 5.960,00
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Dados da publicação

CompraIL 45Controle PNCP82939406000107-1-000129/2026Processo160/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPINZALCNPJ do órgão82939406000107Unidade compradoraPrefeitura de CapinzalLocalCapinzal/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/06/2026, 08:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação de inscrições para participação de 04 servidores públicos no curso "ITBI Teoria e Prática: A Nova Realidade O Imposto Pós Reforma Tributária", com abordagem sobre os aspectos constitucionais, legais, materiais, pessoais, quantitativos, temporais e territoriais do ITBI, procedimentos fiscalizatórios específicos, imunidades tributárias, base de cálculo, lançamento, jurisprudência atualizada e impactos da reforma tributária na tributação municipal, a ser realizado nos dias 16 e 17 de ju

R$ 5.960,00

Quantidade: 4 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 1.490,00 · Em andamento