DispensaDivulgada no PNCP
REFERENTE A SERVIÇOS A SER PRESTADO DE ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO RODOVIÁRIO REFERENTE AO TREVO DE ACESSO ENTRE A RODOVIA SC-283 E A ESTRADA MUNICIPAL QUE INTERLIGA CAIBI/SC A MONDAÍ/SC, VISANDO ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA DE SANTA CATARINA (SIE) PARA ENQUADRAMENTO NO PROGRAMA ESTRADA BOA RURAL, GARANTINDO SEGURANÇA VIÁRIA, INTEGRAÇÃO REGIONAL, MELHORIA DA MOBILIDADE, ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA E CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS VIGENTES.
MUNICIPIO DE CAIBI · Dpto de Estradas de Rodagem
Dados da publicação
CompraPRD 381Controle PNCP82940776000156-1-000438/2026Processo410/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAIBICNPJ do órgão82940776000156Unidade compradoraDpto de Estradas de RodagemLocalCaibi/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 15:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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