DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC) PARA REALIZAÇÃO DO CURSO "TÉCNICAS DE CUIDADOR DE IDOSOS", NA MODALIDADE PRESENCIAL, A SER EXECUTADO NO MUNICÍPIO DE CAIBI, COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 40 (QUARENTA) HORAS.

MUNICIPIO DE CAIBI · Fundo Municipal de Assistência Social

Valor estimadoR$ 26.050,00
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Dados da publicação

CompraPRD 389Controle PNCP82940776000156-1-000447/2026Processo387/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAIBICNPJ do órgão82940776000156Unidade compradoraFundo Municipal de Assistência SocialLocalCaibi/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/06/2026, 16:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos