InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Instituição de Longa Permanência para Idosos - ILPI, visando à manutenção do acolhimento institucional da idosa O.M.R., objetivando assegurar a continuidade do serviço socioassistencial já prestado a usuária.
MUNICIPIO DE FRAIBURGO · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE FRAIBURGO
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CompraPRI 24Controle PNCP82947979000174-1-000135/2026Processo131/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FRAIBURGOCNPJ do órgão82947979000174Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE FRAIBURGOLocalFraiburgo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 09:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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