DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de subscrição de solução do Google Workspace Entreprise Starter, de acordo com os elementos constantes do Processo SEF 854/2026.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA · Secretaria de Estado da Fazenda
Dados da publicação
Compra23Controle PNCP82951310000156-1-000019/2026Processo26412ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ do órgão82951310000156Unidade compradoraSecretaria de Estado da FazendaLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 13:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado