InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de instituição financeira para prestação de serviços de arrecadação e repasse de tributos e demais receitas públicas estaduais, por meio de DARE e ou GNRE, obrigatoriamente em padrão FEBRABAN, com prestação de contas por transmissão eletrônica de dados dos valores arrecadados, conforme os elementos constantes do Processo SEF 14772/2025.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA · Secretaria de Estado da Fazenda

Valor estimadoR$ 213.982,19

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Compra47Controle PNCP82951310000156-1-000029/2026Processo27640ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ do órgão82951310000156Unidade compradoraSecretaria de Estado da FazendaLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/07/2026, 13:50

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Item 1 · Serviço Bancario e Financeiro Serviço Bancario e Financeiro - Serviço Bancarios e Financeiro Contratação do Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA – BANRISUL, para prestação de serviços de arrecadação e repasse de tributos e demais receitas públicas estaduais, por meio de DARE e ou GNRE, obrigatoriamente em padrão FEBRABAN, com prestação de contas por transmissão eletrônica de dados, dos valores arrecadados. Ano 2026

R$ 23.462,37

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 23.462,37 · Homologado

Fornecedor: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. · 92702067000196

Item 2 · Serviço Bancario e Financeiro Serviço Bancario e Financeiro - Serviço Bancarios e Financeiro Contratação do Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA – BANRISUL, para prestação de serviços de arrecadação e repasse de tributos e demais receitas públicas estaduais, por meio de DARE e ou GNRE, obrigatoriamente em padrão FEBRABAN, com prestação de contas por transmissão eletrônica de dados, dos valores arrecadados. Ano 2027

R$ 44.860,58

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 44.860,58 · Homologado

Fornecedor: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. · 92702067000196

Item 3 · Serviço Bancario e Financeiro Serviço Bancario e Financeiro - Serviço Bancarios e Financeiro Contratação do Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA – BANRISUL, para prestação de serviços de arrecadação e repasse de tributos e demais receitas públicas estaduais, por meio de DARE e ou GNRE, obrigatoriamente em padrão FEBRABAN, com prestação de contas por transmissão eletrônica de dados, dos valores arrecadados. Ano 2028

R$ 42.796,44

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 42.796,44 · Homologado

Fornecedor: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. · 92702067000196

Item 4 · Serviço Bancario e Financeiro Serviço Bancario e Financeiro - Serviço Bancarios e Financeiro Contratação do Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA – BANRISUL, para prestação de serviços de arrecadação e repasse de tributos e demais receitas públicas estaduais, por meio de DARE e ou GNRE, obrigatoriamente em padrão FEBRABAN, com prestação de contas por transmissão eletrônica de dados, dos valores arrecadados. Ano 2029

R$ 40.732,29

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 40.732,29 · Homologado

Fornecedor: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. · 92702067000196

Item 5 · Serviço Bancario e Financeiro Serviço Bancario e Financeiro - Serviço Bancarios e Financeiro Contratação do Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA – BANRISUL, para prestação de serviços de arrecadação e repasse de tributos e demais receitas públicas estaduais, por meio de DARE e ou GNRE, obrigatoriamente em padrão FEBRABAN, com prestação de contas por transmissão eletrônica de dados, dos valores arrecadados. Ano 2030

R$ 38.668,15

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 38.668,15 · Homologado

Fornecedor: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. · 92702067000196

Item 6 · Serviço Bancario e Financeiro Serviço Bancario e Financeiro - Serviço Bancarios e Financeiro Contratação do Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA – BANRISUL, para prestação de serviços de arrecadação e repasse de tributos e demais receitas públicas estaduais, por meio de DARE e ou GNRE, obrigatoriamente em padrão FEBRABAN, com prestação de contas por transmissão eletrônica de dados, dos valores arrecadados. Ano 2031

R$ 23.462,37

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 23.462,37 · Homologado

Fornecedor: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. · 92702067000196