Constitui objeto da presente contratação, por meio de processo de Inexigibilidade de Licitação, a aquisição de passe escolar para atender aos estudantes devidamente matriculados na rede estadual de ensino do município de Tubarão, pertencentes à Coordenadoria Regional de Tubarão. O serviço abrangerá a definição e execução de rotas destinadas ao atendimento de alunos em geral, garantindo condições adequadas de acessibilidade, segurança e conforto, conforme a legislação aplicável. A execução dos serviços deverá ocorrer durante todo o período letivo, conforme o calendário escolar oficial, compreendendo o total de dias letivos estabelecidos pela rede estadual de ensino.

Item 1 · Subsídios ao serviço de transporte Subsídios ao serviço de transporte - Serviços de concessão de "Passe Livre" Fornecimento de passe escolar de ida e volta, destinado ao atendimento dos estudantes regularmente matriculados nas unidades escolares EEB CEDUP Diomício Freitas, CEJA de Tubarão, EEB Bertoldo Zimmermann, EEB Henrique Fontes, EEB Hercílio Luz, EEB João Teixeira Nunes, EEB Lino Pessoa, EEB Martinho Alves dos Santos, EEB Profª Alda Hulse, EEB Profª Célia Coelho Cruz, EEB Senador Francisco Benjamin Gallotti, EEB Santo Anjo da Guarda, EEF Profª Noêmia Battie EEM Dite Freitas, contemplando os períodos matutino, vespertino e noturno, conforme calendário escolar oficial da Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina. 1376 alunos x 2 passes por dia x 202 dias