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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia relacionados ao Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Jacinto Machado/SC.

MUNICIPIO DE JACINTO MACHADO · Diretoria de Obras e Serviços Públicos

Valor estimadoR$ 55.333,33
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Dados da publicação

CompraPRD 268Controle PNCP82960758000136-1-000334/2026Processo323/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JACINTO MACHADOCNPJ do órgão82960758000136Unidade compradoraDiretoria de Obras e Serviços PúblicosLocalJacinto Machado/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 15:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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