DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de equipamentos e vestuário tático operacional destinados à Polícia Militar atuante no Município de Xavantina/SC.
MUNICIPIO DE XAVANTINA · PREFEITURA MUNICIPAL DE XAVANTINA - SC
Dados da publicação
CompraDL 31Controle PNCP83009878000115-1-000063/2026Processo65/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE XAVANTINACNPJ do órgão83009878000115Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE XAVANTINA - SCLocalXavantina/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 16:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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