DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE CURSO ON-LINE SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA (EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023 E LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2025), COM ACESSO DISPONÍVEL PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, INCLUINDO TODO O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO, MATERIAL DIDÁTICO E ATUALIZAÇÕES EVENTUALMENTE DISPONIBILIZADAS DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA.
MUNICIPIO DE NOVA ERECHIM · ADMINISTRAÇÃO
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CompraPRD 69Controle PNCP83021840000168-1-000240/2026Processo156/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA ERECHIMCNPJ do órgão83021840000168Unidade compradoraADMINISTRAÇÃOLocalNova Erechim/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 08:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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