DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de moldes de alumínio para pintura manual, destinado à execução dos serviços de sinalização horizontal, nos termos do artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
MUNICIPIO DE CONCORDIA · Secretaria Municipal de Urbanismo e Obras - SEMURB
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CompraPRD 3Controle PNCP83024257000100-1-000013/2026Processo13/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CONCORDIACNPJ do órgão83024257000100Unidade compradoraSecretaria Municipal de Urbanismo e Obras - SEMURBLocalConcórdia/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 16:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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