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DispensaDivulgada no PNCP

A presente contratação justifica-se pela necessidade de viabilizar a participação dos Vereadores Mirins da Câmara de Vereadores de Guarujá do Sul/SC na Conferência Regional do Vereador Mirim, que será realizada no dia 15 de junho de 2026, no município de Tunápolis/SC. O evento proporciona a integração entre os participantes, o fortalecimento da formação cidadã e o aprimoramento dos conhecimentos relacionados ao processo legislativo e à atuação parlamentar, contribuindo para o desenvolvimento pessoal e educacional dos Vereadores Mirins. Dessa forma, o transporte é indispensável para assegurar a presença da delegação no evento.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUARUJA DO SUL · Camara Municipal de Vereadores

Valor estimadoR$ 644,00
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Dados da publicação

CompraPRD 19Controle PNCP09024107000144-1-000024/2026Processo24/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUARUJA DO SULCNPJ do órgão09024107000144Unidade compradoraCamara Municipal de VereadoresLocalGuarujá do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 14:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  1. A contratação justifica-se pela necessidade de confecção de cópias de chaves destinadas às portas de acesso ao Departamento de Cultura, bem como à sala atualmente ocupada pela Câmara Municipal de Guarujá do Sul/SC, durante o período de funcionamento de suas atividades administrativas no referido espaço. A disponibilização das chaves é necessária para assegurar o adequado acesso dos servidores às dependências utilizadas pela Câmara Municipal, possibilitando a abertura e o fechamento dos ambientes e garantindo a continuidade e o regular funcionamento das atividades administrativas e legislativas.PRD 25 · Guarujá do Sul/SC · Dispensa · 11/09/2026
  2. A presente aquisição justifica-se pela necessidade de manter o abastecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo de café e açúcar, servidos nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul/SC. Os itens serão utilizados diariamente pelos servidores e vereadores durante o expediente, bem como para o atendimento de autoridades, representantes de órgãos públicos, fornecedores e munícipes que participam de reuniões, sessões legislativas e demais atividades institucionais.A aquisição visa assegurar a continuidade dos serviços administrativos, proporcionando condições adequadas para o desenvolvimento das atividades da Câmara, evitando a interrupção do fornecimento desses produtos essenciais ao funcionamento regular do Poder Legislativo Municipal.PRD 24 · Guarujá do Sul/SC · Dispensa · 10/09/2026
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  4. A presente demanda refere-se à aquisição de energia elétrica para atender às necessidades operacionais temporárias da mudança de sede da Câmara de Vereadores de Guarujá do Sul/SC para o restante do exercício de 2026. O prédio em que funciona a sede oficial da Câmara Municipal foi interditado, gerando necessidade pública temporária e urgente de espaço seguro e adequado para a continuidade das atividades legislativas e administrativas; O fornecimento de energia elétrica é essencial para garantir o pleno funcionamento das atividades legislativas e administrativas da Câmara, permitindo a utilização de equipamentos eletrônicos, iluminação, climatização e demais recursos necessários para o desenvolvimento das atividades institucionais. Trata-se de um serviço público indispensável e contínuo, cuja contratação é fundamentada na necessidade de manutenção da estrutura funcional da Câmara e no cumprimento de suas obrigações perante a sociedade. A aquisição será realizada conforme as disposições legais aplicáveis, com base no consumo estimado para o período, garantindo a previsibilidade orçamentária e o atendimento integral das demandas energéticas da instituição.PRI 6 · Guarujá do Sul/SC · Inexigibilidade · 29/08/2026
  5. A aquisição das janelas justifica-se pela necessidade de substituir as janelas atualmente instaladas na parte frontal da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul/SC, as quais apresentam elevado grau de deterioração em decorrência do tempo de uso. A substituição visa restabelecer as condições adequadas de vedação, segurança, funcionalidade e conservação da edificação, contribuindo para a preservação do patrimônio público e para melhores condições de trabalho aos servidores e atendimento à população.PRD 23 · Guarujá do Sul/SC · Dispensa · 27/08/2026
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  10. Contratação de emissora(s) de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM), com cobertura em todo o território do município do Município de Guarujá do Sul, para prestação de serviços de veiculação de conteúdo institucional, compreendendo entrevistas, divulgação de atos oficiais, atos legais, avisos de interesse público e matérias de caráter informativo da Câmara de Vereadores de Guarujá do Sul, bem como o estabelecimento dos requisitos técnicos, legais e financeiros necessários à contrataçãoPCE 1 · Guarujá do Sul/SC · Pregão - Eletrônico · 07/07/2026
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  3. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de alimentação (almoço) para 92 integrantes da Banda Municipal Fanfarra, a ser disponibilizado no dia 07 de setembro de 2026, após a realização do desfile cívico, cujo percurso compreenderá algumas ruas do município. A contratação tem por finalidade proporcionar alimentação adequada aos integrantes após sua participação no respectivo evento, considerando que os mesmos vêm realizando ensaios e preparação para a apresentação desde meados do mês de junho / julho, de forma voluntária, dedicando tempo e esforço para representar o município nas festividades alusivas à Independência do Brasil. Nesse contexto, o fornecimento do almoço constitui forma de reconhecimento e agradecimento pelos serviços prestados voluntariamente pelos integrantes da Banda Municipal Fanfarra durante o evento, valorizando sua participação e contribuição para a realização das atividades cívicas e culturais promovidas pelo município.MUNICIPIO DE GUARUJA DO SULPRD 49 · Guarujá do Sul/SC · Dispensa · 02/09/2026
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  5. AQUISIÇÃO DE INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS FRANCISCO JUNIOR GARCIA DE MATTOS E LIDIANE ISABEL RUHOFF - AMBOS FISCAIS DE TRIBUTOS, NO CURSO “REFORMA TRIBUTÁRIA E SEUS IMPACTOS NOS MUNICÍPIOS”, QUE OCORRERÁ NOS DIAS 03 E 04 DE AGOSTO DE 2026 NO AUDITÓRIO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA - AMEOSC EM SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, COM CARGA HORÁRIA DE 12 HORAS PRESENCIAIS.MUNICIPIO DE GUARUJA DO SULPRI 35 · Guarujá do Sul/SC · Inexigibilidade · 31/07/2026
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  7. Contratação de empresa para locação de espaço físico adequado para a realização do evento "Arraial das Escolas", a ser realizado no dia 11 de julho, com início às 14h30minutos. O evento contará com apresentações culturais de estudantes das unidades escolares do município, além da participação de familiares, servidores, autoridades e comunidade em geral. Justifica-se a escolha do Pavilhão Padre Chico em razão de sua estrutura física compatível com a dimensão do evento, localização acessível, capacidade de público e condições adequadas para a realização das atividades previstas, que contarão com a participação de candidatas e presença da comunidade. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para garantir a infraestrutura apropriada, a organização e a segurança do evento, assegurando sua plena execução e o atendimento ao interesse público.MUNICIPIO DE GUARUJA DO SULPRI 32 · Guarujá do Sul/SC · Inexigibilidade · 10/07/2026
  8. [Portal de Compras Públicas] - Processo licitatório para aquisição de material para o laboratório de ciências da Escola Municipal do Campo Sementes do Amanhã justifica-se pela necessidade de fortalecer as atividades pedagógicas práticas, proporcionando melhores condições de ensino e aprendizagem aos estudantes. Os materiais laboratoriais são essenciais para o desenvolvimento de aulas experimentais, possibilitando a demonstração prática de conteúdos relacionados às Ciências da Natureza, estimulando a curiosidade, o pensamento crítico, a investigação científica e a participação ativa dos alunos no processo educacional. SALARIO EDUCAÇÃOMUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL86 · Guarujá do Sul/SC · Pregão - Eletrônico · 05/06/2026
  9. Processo licitatório para aquisição de material para o laboratório de ciências da Escola Municipal do Campo Sementes do Amanhã justifica-se pela necessidade de fortalecer as atividades pedagógicas práticas, proporcionando melhores condições de ensino e aprendizagem aos estudantes. Os materiais laboratoriais são essenciais para o desenvolvimento de aulas experimentais, possibilitando a demonstração prática de conteúdos relacionados às Ciências da Natureza, estimulando a curiosidade, o pensamento crítico, a investigação científica e a participação ativa dos alunos no processo educacional. SALARIO EDUCAÇÃOMUNICIPIO DE GUARUJA DO SULPCE 25 · Guarujá do Sul/SC · Pregão - Eletrônico · 05/06/2026
  10. Pela despesa referente ao pagamento de taxa de inscrição para participação da equipe Sub-10 Feminina do Município de Guarujá do Sul no Campeonato Estadual de Futsal - edição 2026, promovido pela Liga Catarinense de Futsal (LCF). A participação dos atletas no evento esportivo justifica-se por seu relevante interesse público, tendo em vista a promoção do desporto educacional, o incentivo à prática esportiva entre crianças e adolescentes, bem como o fortalecimento das políticas públicas de inclusão, desenvolvimento social e formação cidadã. Destaca-se que a competição é organizada por entidade oficialmente reconhecida no âmbito estadual, sendo a taxa de inscrição requisito indispensável para a participação da equipe na respectiva competição.MUNICIPIO DE GUARUJA DO SULPRI 21 · Guarujá do Sul/SC · Inexigibilidade · 20/04/2026
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