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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de mudança de categoria de Carteira Nacional de Habilitação para a categoria D.

MUNICIPIO DE ARAQUARI · Secretaria de Segurança Pública e Social

Valor estimadoR$ 12.133,36
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Dados da publicação

CompraPDE 113Controle PNCP83102228000110-1-000115/2026Processo113/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARAQUARICNPJ do órgão83102228000110Unidade compradoraSecretaria de Segurança Pública e SocialLocalAraquari/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/10/2026, 10:33Abertura28/10/2026, 08:00Encerramento03/11/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 1 · SERVIÇO DE MUDANÇA DE CATEGORIA DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO PARA CATEGORIA D: QUE COMPREENDE EM CADASTRAMENTO JUNTO AO DETRAN, EXECUÇÃO DE 10 AULAS PRÁTICAS - DE 50 MINUTOS CADA - EM VEÍCULO DA CATEGORIA D E EXAME PRÁTICO, A SER AGENDADO JUNTO À CIRETRAN DE JOINVILLE, CONFORME CRONOGRAMA PRÉ-ESTABELECIDO PELA CIRETRAN JUNTAMENTE COM A AUTO-ESCOLA.

R$ 12.133,36

Quantidade: 8 · Unidade: UNIDADE (UN) · Unitário: R$ 1.516,67 · Em andamento

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