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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica, cujo objeto social contemple atividades e experiência na prestação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal para o Poder Legislativo de Araquari, por meio da aquisição de 03 (três) inscrições para o curso "Repasses de recursos públicos ao terceiro setor na administração municipal: transferências, parcerias, instrumentos jurídicos, execução, prestação de constas e fiscalização", ministrado nos dias 27 a 30 de outubro de 2026, no município de Curitiba/PR.

ARAQUARI CAMARA DE VEREADORES · Câmara de Vereadores

Valor estimadoR$ 9.870,00
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Dados da publicação

CompraPRI 74Controle PNCP83545285000173-1-000081/2026Processo75/2026ÓrgãoARAQUARI CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão83545285000173Unidade compradoraCâmara de VereadoresLocalAraquari/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 12:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  5. Contratação de pessoa jurídica, cujo objeto social contemple atividades e experiência na prestação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal para o Poder Legislativo de Araquari, por meio da aquisição de 04 (quatro) inscrições para o curso "Decoro parlamentar, emendas impositivas, controle interno e externo, ouvidoria e procuradoria da mulher", ministrado nos dias 20 a 23 de outubro de 2026, , no município de Curitiba/PRPRI 71 · Araquari/SC · Inexigibilidade · 19/10/2026
  6. Contratação de pessoa jurídica, cujo objeto social contemple atividades e experiência na prestação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal para o Poder Legislativo de Araquari, por meio de aquisição de 06 (seis) inscrições para o "II SEMINÁRIO NACIONAL DE VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS", ministrado nos dias 13 a 16 de outubro de 2026, no município Curitiba/PRPRI 70 · Araquari/SC · Inexigibilidade · 13/10/2026
  7. Contratação de pessoa jurídica, cujo objeto social contemple atividades e experiência na prestação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal para o Poder Legislativo de Araquari, por meio da aquisição de 06 (seis) inscrições para o curso Repasses de recursos públicos ao terceiro setor na administração municipal: transferências, parcerias, instrumentos jurídicos, execução, prestação de contas e fiscalização", ministrado nos dias 13 a 16 de setembro de 2026, no município de Curitiba/PRPRI 69 · Araquari/SC · Inexigibilidade · 13/10/2026
  8. Contratação de empresa para a prestação de serviços de organização de eventos e ornamentação para a realização da Sessão Legislativa de itinerante, a ser realizada na data de 20 de outubro de 2026, no Anexo do Poder Legislativo de Araquari/SC, situada no Bairro Itinga.PDE 68 · Araquari/SC · Dispensa · 01/10/2026
  9. Contratação de pessoa jurídica especializada em arquitetura ou engenharia para elaboração de projetos técnicos destinados à reforma do andar inferior da sede principal da Câmara Municipal de Araquari/SC, compreendendo projeto básico e arquitetônico de interiores, definição de layout funcional e ambientação, projetos complementares de forro em gesso, luminotécnico, instalações elétricas e hidrossanitárias, paginação de pisos e revestimentos, detalhamento técnico construtivo, projetos de marcenaria, modelagem tridimensional com imagens renderizadas, além de acompanhamento técnico de fiscalização durante a execução da obra e orientação quanto à interpretação dos projetos elaborados.PDE 67 · Araquari/SC · Dispensa · 01/10/2026
  10. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de pessoa jurídica especializada em arquitetura ou engenharia para elaboração de projetos técnicos destinados à reforma e revitalização do andar inferior da sede principal da Câmara Municipal de Araquari/SC, compreendendo projeto básico e arquitetônico de interiores, definição de layout funcional e ambientação, projetos complementares de forro em gesso, luminotécnico, instalações elétricas e hidrossanitárias, detalhamento técnico construtivo, projetos de marcenaria, marmoraria, modelagem tridimensional com imagens renderizadas, além de acompanhamento técnico de fiscalização durante a execução da obra e orientação quanto à interpretação dos projetos elaborados. As especificações estão contidas no Termo de Referência e demais anexos, partes integrantes deste Aviso de Dispensa de Licitação.018 · Araquari/SC · Dispensa · 01/10/2026
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CNAE relacionado 7830-2/00Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros

  1. CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE SEGURADORA DEVIDAMENTE CONSTITUÍDA E AUTORIZADA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL FACULTATIVO - RCF, PARCIAL, PARA EFETUAR O SEGURO DE PARTE DA FROTA DA SECRETARIA DE OBRAS DE VEÍCULOS, CAMINHÕES E MÁQUINAS, MEDIANTE EMISSÃO DE APÓLICES INDIVIDUAIS, CORRESPONDENDO UMA APÓLICE PARA CADA VEÍCULO INTEGRANTE DA FROTA, EM CASO DE SINISTRO CONTRA TERCEIROS, NÃO VENHA ONERAR OS COFRES PÚBLICOS, ATRAVÉS DO MENOR VALOR GLOBAL, PELO PERÍODO DE 12 MESESMUNICIPIO DE CAMBORIUPCE 104 · Camboriú/SC · Pregão - Eletrônico · 23/10/2026
  2. CHAMAMENTO DE INTERESSADOS PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS, A FIM DE CONTRATAÇÃO COM SELEÇÃO A CRITÉRIO DE TERCEIROS, PARA CREDENCIAMENTO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE ALTA COMPLEXIDADE (PROCEDIMENTOS DE COLUNA, QUADRIL E JOELHO), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUAS DE CHAPECÓ, PARA OS PACIENTES QUE ESTÃO INSERIDOS NO SISTEMA DE REGULAÇÃO (SISREG), CONFORME PORTARIA 8325/2025 INVESTSUS.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS DE CHAPECOIL 61 · Águas de Chapecó/SC · Inexigibilidade · 23/10/2026
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  4. prestação de serviços de seguro veicular, com cobertura para danos ao veículo, danos contra terceiros, passageiros e tripulante (motorista), para o veículo Mercedes-Benz Sprinter 515-CD Van 2.2 BI-Turbo, placa OKE0235, com capacidade para 20 (vinte) ocupantes, pertencente à Fundação Municipal de Esporte e Lazer – FMEL de ItajaíMUNICIPIO DE ITAJAIDE 384 · Itajaí/SC · Dispensa · 14/10/2026
  5. contratação de seguro automotivo visa proteger o patrimônio público municipal, garantindo cobertura para o veículo contra colisão, incêndio, roubo e furto, bem como cobertura de danos materiais e corporais a terceiros, danos morais, acidentes pessoais aos passageiros, danos a vidros, retrovisores, lanternas e faróis e assistência 24 horas. O veículo é utilizado em serviços do Município.MUNICIPIO DE ILHOTADL 34 · Ilhota/SC · Dispensa · 09/10/2026
  6. Aquisição de prancha de transporte de máquinas para caminhão, destinada ao transporte seguro e adequado de máquinas, equipamentos e implementos utilizados nas atividades da Administração Pública. A necessidade decorre da demanda de deslocamento de máquinas e equipamentos pesados entre diferentes locais de execução de serviços, tais como obras, manutenção de estradas e vias públicas, serviços de infraestrutura, conservação de áreas públicas e demais atividades de interesse da Administração. A disponibilidade de uma prancha própria permitirá maior agilidade no deslocamento dos equipamentos, contribuindo para a continuidade e a eficiência dos serviços públicos. Atualmente, a ausência de equipamento adequado para o transporte dessas máquinas pode ocasionar a necessidade de contratação de serviços de terceiros, gerando custos adicionais e dependência da disponibilidade de transportadores externos. Além disso, o transporte de máquinas pesadas deve ser realizado com equipamento apropriado, observando as condições de segurança e as características de peso, dimensões e forma de carregamento dos equipamentos transportados. Dessa forma, a aquisição de uma prancha compatível com o caminhão disponível na Administração busca proporcionar maior autonomia operacional, redução de custos com transporte terceirizado, otimização da utilização da frota própria e maior disponibilidade dos equipamentos para atendimento das demandas dos serviços públicos.MUNICIPIO DE TREVISOPCE 27 · Treviso/SC · Pregão - Eletrônico · 08/10/2026
  7. Constitui objeto deste Termo de Referência a contratação de empresa especializada em locação de veículos automotivos, sem mão de obra exclusiva, para atender as atividades da Superintendência Regional da CONAB no Estado de Santa Catarina. Os veículos, objeto da contratação, deverão apresentar as seguintes características mínimas, dentro de duas categorias: Categoria 1: (a) Automóveis de passeio para transporte de passageiros, sem motorista, categoria SEDAN ou SUV (Sport Utilitary Vehicle); (b) Movidos a gasolina/álcool; (c) Potência de 1.400 cilindradas ou superior; (d) Ar-condicionado; (e) Direção elétrica/hidráulica; (f) 4 (quatro) portas; (g) Som/rádio AM e FM (preferencialmente com USB); (h) Capacidade mínima do porta-malas de 300L; (i) Capacidade para transporte de até 05 (cinco) passageiros, incluindo o condutor; (j) Deverão ter no máximo 02 (dois) anos de fabricação; (k) Entregues com tanque cheio de combustível e lubrificantes trocados; (l) Quilometragem livre; e (m) Seguro total sem franquia, com cobertura para danos pessoais e materiais de terceiros. Categoria 2: (a) Automóveis de passeio para transporte de passageiros, sem motorista, categoria CAMINHONETE, com altura livre do solo de no mínimo 200 mm; (b) Cabine dupla; (c) Tração 4 X 4; (d) Movidos a gasolina/álcool; (e) Potência de 2.000 cilindradas ou superior; (f) Ar-condicionado; (g) Direção elétrica/hidráulica; (h) 4 (quatro) portas; (i) Som/rádio AM e FM (preferencialmente com USB); (j) Capacidade para transporte de até 05 (cinco) passageiros, incluindo o condutor; (k) Deverão ter no máximo 02 (dois) anos de fabricação; (l) Entregues com tanque cheio de combustível e lubrificantes trocados; (m) Quilometragem livre; e (n) Seguro total sem franquia, com cobertura para danos pessoais e materiais de terceiros.COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO10 · São José/SC · Pregão - Eletrônico · 07/10/2026
  8. Contratação de seguro de Responsabilidade Civil do Transportador (RCO/Frota) para o veículo de placa RYM9I35, visando cobrir danos materiais e corporais causados a terceiros em acidentes.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACINTO MACHADOPDE 109 · Jacinto Machado/SC · Dispensa · 06/10/2026
  9. 0801010100.000083/2026-93 A presente demanda tem por objeto a contratação de seguro de responsabilidade civil destinado à cobertura de riscos decorrentes da realização do evento comemorativo “Dia das Crianças na Praça”, promovido pela Prefeitura de Jaraguá do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, com a finalidade de resguardar a Administração Pública contra eventuais danos materiais, corporais e morais causados a terceiros em razão das atividades desenvolvidas durante o evento. A cobertura deverá abranger o período de realização do evento, bem como as etapas de montagem e desmontagem das estruturas temporárias, contemplando os riscos relacionados à participação do público, prestadores de serviços, colaboradores e demais pessoas envolvidas na realização do evento. O evento será realizado no dia 12 de outubro de 2026, na Praça Ângelo Piazera, das 14h às 18h, no município de Jaraguá do Sul/SC.MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL31519 · Jaraguá do Sul/SC · Dispensa · 06/10/2026
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Afinidade estimada pelos termos “terceiros, recursos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Araquari/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.