DispensaDivulgada no PNCP

Cursos especializados de Capacitação com carga horária de 50 horas/aula na modalidade de ensino EAD de acordo com a Resolução nº 1.020/2025 do CONTRAN para condução de carro com sirene e giroflex.

MUNICIPIO DE POMERODE · SEGOV - Fundo Municipal de Defesa Civil

Valor estimadoR$ 718,92
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Dados da publicação

CompraPRD 111Controle PNCP83102251000104-1-000148/2026Processo152/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE POMERODECNPJ do órgão83102251000104Unidade compradoraSEGOV - Fundo Municipal de Defesa CivilLocalPomerode/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 10:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Ensino a Distância - EAD - Curso homologado pela SENATRAN por meio da Portaria nº 297/2025. Após a conclusão do curso de capacitação, o aluno deverá realizar uma prova presencial no DETRAN-SC. Essa prova terá uma taxa de pagamento emitida pelo DETRAN, que ESTÁ INCLUSA no orçamento. Informações válidas para CNH's cadastradas junto ao DETRAN-SC.