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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação direta, através de dispensa de licitação com fulcro no inciso II, do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações, para contratação de empresa para fornecimento de um kit de capa modelo pé de carneiro (para o projeto Casa Catarina).

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL · Gerência Administrativo Financeiro

Valor estimadoR$ 36.000,00
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Dados da publicação

CompraPRD 95Controle PNCP83102269000106-1-000088/2026Processo27884/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SULCNPJ do órgão83102269000106Unidade compradoraGerência Administrativo FinanceiroLocalSão Francisco do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 12:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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