DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa de engenharia habilitada para a execução dos serviços técnicos necessários à renovação da Licença Ambiental de Operação (LAO) e Monitoramento de Condicionantes da Usina de Asfalto do Município de Itajaí/SC
MUNICIPIO DE ITAJAI · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ - SC
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CompraDE 213Controle PNCP83102277000152-1-000482/2026ProcessoDE 213/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAJAICNPJ do órgão83102277000152Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ - SCLocalItajaí/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/08/2026, 00:00Abertura21/07/2026, 14:00Encerramento29/07/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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