InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Despesa referente contratação de cotas de participação institucional do município de Balneário Camboriú nos eventos “Workshop Azul Tá ON” e “Tá ON na Estrada”, promovidos pela Azul Viagens, visando à promoção turística do destino no mercado nacional.
MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU · Fundo Municipal de Turismo
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Compra031 - ILControle PNCP83102285000107-1-000316/2026Processo031/2026 - ILÓrgãoMUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIUCNPJ do órgão83102285000107Unidade compradoraFundo Municipal de TurismoLocalBalneário Camboriú/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 08:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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