InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Serviço de acolhimento para pessoas idosas, em instituição de longa permanência, grau dependência III, pelo período de 12 (doze) meses, conforme relatório situacional - Edital 001/2025 – PMBC. Processo 300/2026.
MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU · Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
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Compra076 - ILControle PNCP83102285000107-1-000479/2026Processo076/2026 - ILÓrgãoMUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIUCNPJ do órgão83102285000107Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Balneário CamboriúLocalBalneário Camboriú/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 09:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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