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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CREDENCIAMENTO PARA PESSOAS JURÍDICAS OU FÍSICAS QUE POSSUAM IMÓVEIS PARTICULARES COM NECESSIDADE DE ATERRO, PARA RECEBEREM SOLO PROVENIENTE DE ESCAVAÇÕES REALIZADAS PELO SAMAE NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL – SC VALMOR KUESTER, brasileiro, inscrito no CPF sob nº ***.794.559-**, portador do RG nº ***.449.* (SSP/SC). ENDEREÇO do Imóvel: Estrada JGS 461 – Elsa Trapp Meier, Zona Rural – Garibaldi, T.I. nº 38.739, Cadastro nº 829746, no Município de Jaraguá do Sul/SC, conforme Licença de Terraplenagem Ordinária – L.T.O., Processo PMJS nº 23348/2026

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUÁ DO SUL

Valor estimadoR$ 0,01
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Dados da publicação

CompraIL 141Controle PNCP84438381000185-1-000263/2026Processo141/2026ÓrgãoSERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão84438381000185Unidade compradoraSERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUÁ DO SULLocalJaraguá do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 13:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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