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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE 01 CERTIFICADO DIGITAL e-CPF TIPO A1, SEM TOKEN, HOMOLOGADO PELO ICP-BRASIL, PARA ASSINAR DIGITALMENTE OS DOCUMENTOS DESTINADOS AO SR.ALCEU GILMAR MORETTI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. 1000000000.000033/2026-13

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL · Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul

Valor estimadoR$ 135,00
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Dados da publicação

Compra31286Controle PNCP83102459000123-1-000732/2026Processo31286ÓrgãoMUNICIPIO DE JARAGUA DO SULCNPJ do órgão83102459000123Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Jaraguá do SulLocalJaraguá do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 10:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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CNAE relacionado 8219-9/99Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente

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Afinidade estimada pelos termos “documentos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Jaraguá do Sul/SC.