InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A presente contratação tem por objeto a aquisição de 3 (três) inscrições para participação de servidores da Secretaria Municipal da Fazenda no 37º Congresso Nacional FENAFIM e 4º CONCAAT, a ser realizado de 10 a 13 de novembro de 2026, visando à capacitação, atualização de conhecimentos técnicos e aperfeiçoamento profissional dos participantes, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência deste Ato de Contratação Direta.
MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL · Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul
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CompraIL 226Controle PNCP83102459000123-1-000922/2026Processo226/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JARAGUA DO SULCNPJ do órgão83102459000123Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Jaraguá do SulLocalJaraguá do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 11:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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