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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do GRUPO MUSICAL BRILHA LTDA., pessoa jurídica responsável pela apresentação da Banda Brilha Som, para a realização de 01 (uma) apresentação artística musical, integrante da programação oficial da 36ª Schützenfest – Edição 2026, no dia 13 de novembro de 2026, das 00h às 03h, no Parque Municipal de Eventos Ademar Frederico Duwe, em Jaraguá do Sul/SC, em conformidade com as condições estabelecidas no Termo de Referência, na proposta comercial e nos demais documentos constantes do processo. A apresentação artística objeto desta contratação será aberta ao público e terá acesso gratuito, observadas as regras próprias da 36ª Schützenfest – Edição 2026.

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL · Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul

Valor estimadoR$ 43.000,00
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Dados da publicação

CompraIL 235Controle PNCP83102459000123-1-000923/2026Processo235/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JARAGUA DO SULCNPJ do órgão83102459000123Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Jaraguá do SulLocalJaraguá do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 11:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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