DispensaDivulgada no PNCP
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA USINADA A QUENTE PARA APLICAÇÃO A FRIO, DESTINADA À MANUTENÇÃO CORRETIVA DE VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRIM/SC.
MUNICIPIO DE GUARAMIRIM · Secretaria de Infra-estrutura
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CompraPRD 9Controle PNCP83102475000116-1-000004/2026Processo9/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARAMIRIMCNPJ do órgão83102475000116Unidade compradoraSecretaria de Infra-estruturaLocalGuaramirim/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 08:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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