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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para elaboração de inventário florestal e execução de todos os estudos, serviços técnicos e atos necessários à instrução, protocolo, acompanhamento e conclusão de processo de autorização de supressão vegetal, incluindo atendimento a diligências, definição e acompanhamento das medidas compensatórias e demais exigências do órgão ambiental competente, até a efetiva obtenção da autorização e encerramento do processo administrativo, visando a supressão de vegetação para abertura de acesso na área do antigo aterro municipal de Papanduva/SC, viabilizando a conclusão de outro contrato em andamento.

MUNICIPIO DE PAPANDUVA · SECRETARIA DA AGRICULTURA

Valor estimadoR$ 10.250,00
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Dados da publicação

CompraPDE 46Controle PNCP83102533000101-1-000078/2026Processo48/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PAPANDUVACNPJ do órgão83102533000101Unidade compradoraSECRETARIA DA AGRICULTURALocalPapanduva/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/04/2026, 13:05Abertura28/04/2026, 08:00Encerramento06/05/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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  8. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de planejamento, organização, elaboração, coordenação, execução e realização do Processo Seletivo Simplificado, compreendendo a elaboração e aplicação de provas objetivas, recebimento e homologação das inscrições, atendimento aos candidatos, correção de provas, processamento e divulgação dos resultados, análise e julgamento de recursos, bem como a execução de todos os atos administrativos necessários à realização do certame, destinado ao provimento de vagas temporárias e formação de cadastro de reserva para atender às demandas das diversas Secretarias do Município de Treze de Maio/SC, conforme legislação vigente.MUNICIPIO DE TREZE DE MAIODL 24 · Treze de Maio/SC · Dispensa · 30/09/2026
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