Contratação de serviços especializados para o desenvolvimento do Programa Rio do Sul 2050, que contempla a elaboração de diagnósticos, prognósticos, estudos e análises do Masterplan Rio do Sul 2050 - Plano Socioeconômico, da Macroestruturação Urbana e a revisão integral do Plano Diretor e Instrumentos para o município de Rio do Sul/SC, considerando sua região de influência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos