InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da Pessoa Jurídica (Associação Recicla Rio do Sul) credenciada para o recebimento dos resíduos recicláveis coletados pela administração municipal, conforme Edital de Credenciamento nº 083/2024
MUNICIPIO DE RIO DO SUL · Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
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CompraPRI 340Controle PNCP83102574000106-1-000612/2026Processo340/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DO SULCNPJ do órgão83102574000106Unidade compradoraSecretário Municipal de Agricultura e Meio AmbienteLocalRio do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 09:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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