InexigibilidadeDivulgada no PNCP
REPASSE DE RECURSOS PELO MUNICÍPIO DE AGROLÂNDIA PARA A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA MANTER A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS PARA OS USUÁRIOS MATRICULADOS NO ENSINO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DA APAE DE AGROLÂNDIA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 3171, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
MUNICIPIO DE AGROLANDIA · Sec. do Desenvolvimento Educacional
Dados da publicação
CompraPRI 3Controle PNCP83102582000144-1-000010/2026Processo5/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AGROLANDIACNPJ do órgão83102582000144Unidade compradoraSec. do Desenvolvimento EducacionalLocalAgrolândia/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 15:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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