CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA, DESTINADOS AO CORPO DOCENTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O APRIMORAMENTO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS, A ATUALIZAÇÃO METODOLÓGICA E O FORTALECIMENTO DAS COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS DOS PROFESSORES, CONTRIBUINDO PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO OFERTADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos