GuiaLiciteLICITAÇÕES PÚBLICAS
Produtos e suporteDa descoberta ao fechamentoEscolha a ferramenta certa e continue com seus dados conectados.
GuiaPJ Busca ProEncontre empresas e dados para prospectar no Brasil.GuiaPJ RadarCompare mercados, cidades e bairros antes de crescer.GuiaLiciteVocê está aquiEncontre editais e acompanhe prazos de contratação.GuiaPJ Vendas CRMOrganize contatos e oportunidades até o fechamento.GuiaPJ SocialPlaneje conteúdo, acompanhe redes e leve conversas ao CRM.Central de AjudaEncontre respostas e fale com o suporte GuiaPJ.
InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO A FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE DEFESA ADMINISTRATIVA JUNTO AO CARF

MUNICIPIO DE AURORA · SAPF - Sec. de Administracao, Planejamento e Financas

Valor estimadoR$ 50.000,00
Abrir publicação no PNCP
Não deixe esta oportunidade passar

Acompanhe licitações como esta sem refazer a busca todos os dias.

Com o Busca Pro, você pesquisa sem limite diário, salva oportunidades e recebe avisos quando surgirem novos editais para o seu negócio.

  • Pesquise quantas vezes precisar
  • Crie até 30 alertas
  • Baixe os resultados em uma planilha
A partir deR$ 22,72 por mês
Quero acompanhar oportunidades

Dados da publicação

CompraPRI 6Controle PNCP83102624000147-1-000048/2026Processo47/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AURORACNPJ do órgão83102624000147Unidade compradoraSAPF - Sec. de Administracao, Planejamento e FinancasLocalAurora/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/05/2026, 13:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Descoberta contextual

Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.

Mesmo comprador público

Mais licitações deste órgão

10

Publicações recentes relacionadas a MUNICIPIO DE AURORA.

  1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/ENTIDADE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS (ILPI), DESTINADA A PERMANÊNCIA COLETIVA DE PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, PARA INTERNAÇÃO DE FORMA EMERGENCIAL DO SR. OSMAR DOS SANTOS. CONFORME DOCUMENTOS ANEXO AO PRESENTE PROCESSO DE CONTRATAÇÃO.PRD 56 · Aurora/SC · Dispensa · 05/10/2026
  2. LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO - CFTV PARA A CE LINDA DAY, NO MUNICÍPIO DE AURORA/SC.PRD 55 · Aurora/SC · Dispensa · 30/09/2026
  3. AQUISIÇÃO DE 01 (UM) GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA, A GASOLINA, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE AURORA/SCPRD 54 · Aurora/SC · Dispensa · 28/09/2026
  4. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PISO VINÍLICO EM MANTA PARA A ESCOLA SÃO MARTINHO E A ESCOLA ANA GALVAN, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE AURORA/SCPRD 53 · Aurora/SC · Dispensa · 24/09/2026
  5. REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE AUTOBETONEIRAS NOVAS, SENDO UMA COM CAPACIDADE NOMINAL DE 10 M³, DESTINADA À INSTALAÇÃO EM CAMINHÃO MERCEDES-BENZ 3330 BITRUCK, E OUTRA COM CAPACIDADE NOMINAL DE 8 M³, DESTINADA À INSTALAÇÃO EM CAMINHÃO VOLKSWAGEN 27.260, INCLUINDO EQUIPAMENTOS, COMPONENTES, ADAPTAÇÕES, MONTAGEM, TESTES, ENTREGA TÉCNICA E GARANTIA, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE AURORA/SC.PCE 20 · Aurora/SC · Pregão - Eletrônico · 24/09/2026
  6. AQUISIÇÃO DE TROFÉUS E MEDALHAS PARA PREMIAÇÃO AOS ATLETAS QUANDO DA REALIZAÇÃO DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS PELA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DO MUNICIPIO DE AURORA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERENCIA, QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DO PROCESSO.11 · Aurora/SC · Dispensa · 22/09/2026
  7. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE PARA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA E PROJETO DESTINADOS À RENOVAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA A EXTRAÇÃO DE SAIBRO, EM NOME DO MUNICÍPIO DE AURORA/SCPRD 50 · Aurora/SC · Dispensa · 15/09/2026
  8. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE BUFFET COMPLETO, NA MODALIDADE LIVRE, INCLUINDO ESPAÇO ADEQUADO, ESTRUTURA NECESSÁRIA E SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO, DESTINADO À REALIZAÇÃO DE JANTAR COMEMORATIVO EM HOMENAGEM AO DIA DO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AURORA/SCPCE 19 · Aurora/SC · Pregão - Eletrônico · 14/09/2026
  9. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO DA ESTRADA GERAL RIBEIRÃO AREIAS NO MUNICIPIO DE AURORA/SC, CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DO EDITAL.CCE 11 · Aurora/SC · Concorrência - Eletrônica · 14/09/2026
  10. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, COMPREENDENDO BOLA OFICIAL DE FUTSAL ADULTO, MEIÕES PARA ATIVIDADE ESPORTIVA, CAMPO TÁTICO PARA TREINAMENTO, BOLAS DE BORRACHA PARA INICIAÇÃO, BOMBAS PARA INFLAR BOLAS, RAQUETES DE TÊNIS DE MESA E REDE DE PROTEÇÃO, DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS, RECREATIVAS E PEDAGÓGICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AURORA/SC.PRD 51 · Aurora/SC · Dispensa · 11/09/2026
Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

6

CNAE relacionado 6911-7/01Serviços advocatícios

  1. CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO A FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS PROCESSUAIS ARESP Nº 3129507/ RS (2025/0487306-5) PROCESSO ORIGEM NÚMERO 5019683-14.2023.4.04.7200MUNICIPIO DE AURORAPRI 10 · Aurora/SC · Inexigibilidade · 09/07/2026
  2. Contratação de sociedade individual de advocacia especializada para prestação de serviços advocatícios destinados ao patrocínio e à defesa judicial dos interesses do Consórcio de Desenvolvimento Econômico do Planalto Norte – CODEPLAN-SC-SC nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0000666-81.2026.5.12.0017, em todas as instâncias e fases processuais que se mostrarem necessárias, desde a primeira instância até as fases recursais perante o Tribunal Regional do Trabalho e Tribunais Superiores, conforme proposta apresentada pela Sociedade Individual de Advocacia Mariana Zardo, inscrita no CNPJ nº 28.302.763/0001-06.CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO PLANALTO NORTEINEX 01-2026 · Mafra/SC · Inexigibilidade · 20/08/2026
  3. Prestação de serviços advocatícios especializados na área de Direito e Justiça Desportiva, destinados ao atendimento das demandas relacionadas às competições oficiais promovidas pela Fundação Catarinense do Esporte ¿ FESPORTE, compreendendo Olimpíada Estudantil Catarinense OLESC, Joguinhos Abertos de Santa Catarina e Jogos Abertos de Santa Catarina ¿ JASC, durante o período de julho a dezembro de 2026.MUNICIPIO DE BLUMENAU173 · Blumenau/SC · Dispensa · 07/07/2026
  4. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, CONSISTENTES EM ASSESSORAMENTO JURÍDICO E PATROCÍNIO DE CAUSAS EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO E INSTÂNCIAS SUPERIORES, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E TRABALHISTA, DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC.MUNICIPIO DE RIO DO SULPRI 203 · Rio do Sul/SC · Inexigibilidade · 16/06/2026
  5. Ref.: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada, integrada por profissional habilitado e inscrito na OAB, detentor de atestados de capacidade técnica que comprovem notória especialização, para prestação de serviços técnicos advocatícios de consultoria e assessoria tributária com execução direta, voltados à cobrança judicial e/ou administrativa e à recuperação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), incidentes sobre tarifas e operações bancárias (Planos de Conta COSIF), intermediações de seguros e consórcios, bem como sobre serviços prestados por unidades cartorárias, no âmbito do MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SUL/SC, obedecidas as condições, quantitativos e especificações técnicas constantes no Estudo Técnico Preliminar, Termo de Inexigibilidade e demais documentos.MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SULPRI 37 · São João do Sul/SC · Inexigibilidade · 27/04/2026
  6. contratação, via inexigibilidade, de serviços advocatícios especializados para atuação na defesa do CRT/04 na Ação Popular nº 5028721-79.2025.4.04.7200, em trâmite na Justiça Federal de Santa Catarina e ajuizamento de ação judicial, conforme detalhado no Estudo Técnico Preliminar e proposta.CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DA 4 REGIAO - CRT-0481 · FLORIANÓPOLIS/SC · Inexigibilidade · 02/12/2025
Afinidade estimada pelos termos “advocaticios”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Aurora/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.