CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE WEBSITE INSTITUCIONAL PARA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE ITUPORANGA, CONTEMPLANDO LAYOUT RESPONSIVO, SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE CONTEÚDO (CMS), CONFIGURAÇÃO, TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA E INTEGRAÇÃO COM FERRAMENTAS E LINKS EXTERNOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DO PORTAL, EXCLUINDO OS SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E REGISTRO DE DOMÍNIO. PD 17860.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de desenvolvimento, implantação e disponibilização de website institucional para a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Ituporanga/SC. A contratação é necessária em razão da inexistência de um portal eletrônico próprio da Defesa Civil Municipal, destinado à divulgação de informações institucionais, orientações preventivas, comunicados oficiais e dados relacionados ao monitoramento de eventos climáticos, hidrológicos e demais ações desenvolvidas pelo órgão. O Município de Ituporanga está localizado em região historicamente suscetível à ocorrência de eventos climáticos adversos, tais como chuvas intensas, enchentes, alagamentos, e demais ocorrências que podem ocasionar riscos à população, ao patrimônio público e privado e à infraestrutura municipal. Além disso, os cenários climáticos divulgados pelos órgãos oficiais de monitoramento indicam a necessidade de constante preparação dos órgãos de proteção e defesa civil para resposta rápida aos eventos extremos, tornando indispensável a existência de um canal oficial de comunicação com a população. Nesse contexto, a disponibilização de um website institucional permitirá centralizar e disponibilizar informações de interesse público, possibilitando a divulgação tempestiva de alertas, boletins, comunicados oficiais, planos de contingência, orientações preventivas, monitoramento de níveis dos rios, informações sobre a Barragem Sul, mapas de áreas de risco e de alagamento, além de demais conteúdos relacionados às ações desenvolvidas pela Defesa Civil Municipal, contribuindo para a prevenção, preparação, resposta e recuperação diante de situações de emergência.A solução também proporcionará maior transparência das ações da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, ampliará o acesso da população às informações oficiais e permitirá que os conteúdos sejam atualizados diretamente pelos servidores responsáveis, por meio de sistema de gerenciamento de conteúdo (CMS), garantindo maior agilidade na divulgação das informações e reduzindo a dependência de terceiros para atualizações rotineiras. O website deverá contemplar layout responsivo, compatível com computadores, tablets e dispositivos móveis, proporcionando ampla acessibilidade aos usuários. A contratação compreenderá exclusivamente os serviços de desenvolvimento, implantação, configuração e treinamento para utilização da plataforma, não abrangendo serviços de hospedagem ou registro de domínio, uma vez que o Município já dispõe da infraestrutura necessária para essa finalidade. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para fortalecer a comunicação institucional da Defesa Civil Municipal, ampliar a transparência das ações desenvolvidas, facilitar o acesso da população às informações de interesse público e contribuir para a proteção da comunidade por meio da divulgação rápida, segura e eficiente de informações relacionadas à prevenção e gestão de riscos e desastres. Descrição do serviço a ser contratado: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de desenvolvimento, implantação e disponibilização de website institucional para a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Ituporanga/SC, contemplando a elaboração de layout responsivo, arquitetura da informação, desenvolvimento da plataforma, implementação de sistema de gerenciamento de conteúdo (CMS), estruturação e configuração das páginas institucionais, integração com links e ferramentas externas, disponibilização de formulário de contato, mapas interativos, áreas para divulgação de comunicados, documentos, planos de contingência, monitoramento de informações relacionadas à Defesa Civil, treinamento dos servidores responsáveis pela administração do portal, testes, homologação e publicação da solução em ambiente disponibilizado pelo Município. O website deverá ser desenvolvido de forma responsiva, garantindo compatibilidade com computadores, tablets e dispositivos móveis, possibilitando atualização de conteúdos pelos servidores municipais sem necessidade de conhecimentos técnicos em programação, observando critérios de usabilidade, acessibilidade, segurança e desempenho.