DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AUTOESCOLA PARA MUDANÇA DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) PARA CATEGORIA "D", DESTINADA AOS NOVOS SOLDADOS INCORPORADOS AO EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ITUPORANGA.
MUNICIPIO DE ITUPORANGA · Fundo M. de Reequipamento da OBM - FUNREBOM
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CompraPRD 246Controle PNCP83102640000130-1-000412/2026Processo418/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITUPORANGACNPJ do órgão83102640000130Unidade compradoraFundo M. de Reequipamento da OBM - FUNREBOMLocalItuporanga/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 08:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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