CONTRATAÇÃO DE CURSO PRESENCIAL INTITULADO "CAPACITAÇÃO TÉCNICA EM MANUTENÇÃO DE FROTAS MUNICIPAIS" A SER REALIZADO NO DIA 24 DE SETEMBRO 2026, NO MUNICÍPIO DE NO MUNICÍPIO DE LAGES/SC, DESTINADO AOS SERVIDORES EDUARDO AUGUSTO BORBA, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO E FROTAS, E DENISE GERBER KRIEGER, AGENTE ADMINISTRATIVO. PD 20378.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A presente contratação tem por finalidade viabilizar a participação de 02 (dois) servidores municipais, Eduardo Augusto Borba, Diretor do Departamento de Patrimônio e Frotas, e Denise Gerber Krieger, Agente Administrativo, no curso "Capacitação Técnica em Manutenção de Frotas Públicas", promovido pela empresa Inteligência em Manutenção de Frota Ltda., CNPJ nº 53.268.648/0001-00, a ser realizado presencialmente no dia 24 de setembro de 2026, das 8h às 18h, no Auditório do CDL, em Lages/SC, com carga horária de 8 (oito) horas. A capacitação mostra-se necessária em razão da importância da adequada gestão, controle, planejamento e acompanhamento da manutenção da frota municipal, considerando que os veículos, máquinas e equipamentos são essenciais para a execução dos serviços públicos, especialmente nas atividades de infraestrutura, obras, manutenção viária, transporte e demais serviços de responsabilidade do Município. A participação dos servidores permitirá o aperfeiçoamento dos conhecimentos técnicos e administrativos relacionados à gestão de manutenção de frotas, contribuindo para o aprimoramento dos procedimentos de controle, planejamento das manutenções preventivas e corretivas, acompanhamento dos serviços realizados, análise de custos, redução de gastos desnecessários, aumento da disponibilidade dos veículos e equipamentos e prolongamento de sua vida útil. A capacitação também contribuirá para o fortalecimento dos mecanismos de planejamento e fiscalização das despesas relacionadas à frota, proporcionando maior eficiência na aplicação dos recursos públicos e melhores condições para a tomada de decisões administrativas, em observância aos princípios da eficiência, planejamento, economicidade e interesse público previstos na Lei Federal nº 14.133/2021. Dessa forma, a contratação atende a uma necessidade concreta da Administração Municipal, estando diretamente relacionada às atribuições dos servidores indicados e à melhoria da gestão do patrimônio e da frota pública, sendo de interesse público a participação no treinamento proposto.