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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PEDAGÓGICA, COM FOCO NA ELABORAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ESCRITA DE DOCUMENTOS NORTEADORES DO ENSINO E NA CONSULTORIA PARA A CONTÍNUA ADEQUAÇÃO DO CURRÍCULO MUNICIPAL E DA LEGISLAÇÃO DE ENSINO ÀS NORMATIVAS FEDERAIS E ESTADUAIS.

MUNICIPIO DE PETROLANDIA · Prefeitura Municipal de Petrolândia

Valor estimadoR$ 30.000,00
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Dados da publicação

CompraIL 25Controle PNCP83102673000180-1-000109/2026Processo80/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PETROLANDIACNPJ do órgão83102673000180Unidade compradoraPrefeitura Municipal de PetrolândiaLocalPetrolândia/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/07/2026, 11:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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Item 1 · Prestação de serviços de assessoria e consultoria pedagógica, com foco na elaboração, reestruturação e escrita de documentos norteadores do ensino e na consultoria para a contínua adequação do currículo municipal e da legislação de ensino às normativas federais e estaduais.

R$ 30.000,00

Quantidade: 6 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 5.000,00 · Homologado

Fornecedor: FACHINI E VIGOLO CONSULTORIA E ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA · 42019262000148