CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA NOS ÔNIBUS RXL-8E03 E RXL-0J51, INCLUINDO RECUPERAÇÃO E PINTURA DOS PARA-CHOQUES DIANTEIRO E TRASEIRO, PONTEIRAS DE PARA-CHOQUE, LATERAL ESQUERDA, PORTAS, SUPORTE DE LANTERNA E SUPORTE DA PLACA, BEM COMO PINTURA E APLICAÇÃO DE FAIXAS LATERAIS E TRASEIRAS. COLOCAÇÃO DE BADANAS E FAIXAS LATERAIS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Considerando a elevada quilometragem dos veículos RXL-8E03 (92.448 km) e RXL-0J51 (87.931 km), bem como o desgaste natural decorrente de sua utilização contínua, faz-se necessária a contratação de serviços de recuperação e pintura de para-choques, portas, laterais, suportes, ponteiras, aplicação de faixas e demais componentes da carroceria, conforme especificações técnicas de cada veículo. Os serviços são indispensáveis para a manutenção das condições adequadas de segurança, conservação, funcionalidade e identificação dos veículos. Os para-choques e demais elementos estruturais possuem função essencial na absorção de impactos e na integridade da carroceria, sendo que seu desgaste ou avarias podem comprometer a segurança dos usuários e de terceiros. Ademais, a recuperação da pintura é necessária para prevenir processos de corrosão, preservar a estética, prolongar a vida útil dos veículos e resguardar o valor do patrimônio público. Dessa forma, a contratação dos serviços mostra-se necessária e justificada para garantir a continuidade do serviço prestado, a segurança dos passageiros e a adequada conservação dos bens públicos.