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DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMÁTICA ATRAVÉS DA CESSÃO DE DIREITO DE USO DO SISTEMA DETRANNET, MÓDULO FISCALIZAÇÃO, DESENVOLVIDO E INSTALADO NO AMBIENTE DATACENTER DO CIASC, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE POSTAGEM NA MODALIDADE DENOMINADA: "AR - DIGITAL" E OS DECORRENTES SERVIÇOS DE GESTÃO DE REMESSA POSTAL, EMISSÃO DE PARECERES EXARADOS NAS APRECIAÇÕES DE DEFESA DE AUTUAÇÃO, INDICAÇÃO DE CONDUTOR, RECURSO A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO - CETRAN.

MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO · DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO

Valor estimadoR$ 0,01
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Dados da publicação

CompraPRD 57Controle PNCP83102756000179-1-000076/2026Processo57/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO NEGRINHOCNPJ do órgão83102756000179Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E TRÂNSITOLocalRio Negrinho/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 15:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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