AQUISIÇÃO DE PELÍCULAS PROTETORAS E CAPAS DE PROTEÇÃO (CASES) VISANDO À PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS PELA SECRETARIA DE FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO DE TIMBÓ.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição de capas protetoras (cases) e películas para os smartphones utilizados pela Administração Pública justifica-se pela necessidade de preservar a integridade física dos equipamentos, garantindo maior durabilidade, redução de custos com manutenção e continuidade dos serviços prestados pelos servidores. A utilização de cases e películas de proteção contribui para a conservação dos aparelhos, minimizando a ocorrência de quebras de telas, danos à estrutura física e outros problemas que possam comprometer seu funcionamento. Dessa forma, a medida promove maior vida útil dos equipamentos, evita gastos com reparos e reposições prematuras e assegura a disponibilidade dos recursos tecnológicos necessários ao desempenho das atividades institucionais. Assim, a aquisição desses acessórios configura medida preventiva, econômica e alinhada aos princípios da eficiência, economicidade e boa gestão dos recursos públicos, proporcionando adequada proteção ao patrimônio da Administração.