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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA (SPRAYS DE EXTRATOS VEGETAIS CAUSADORES DE CEGUEIRA TEMPORÁRIA E DESCONFORTO RESPIRATÓRIO, SOLÚVEIS EM ÁGUA) PARA USO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA.

FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO DE TIMBO · Demutran

Valor estimadoR$ 5.071,12
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Dados da publicação

CompraPRD 109Controle PNCP25137807000100-1-000107/2026Processo107/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO DE TIMBOCNPJ do órgão25137807000100Unidade compradoraDemutranLocalTimbó/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 09:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A AQUISIÇÃO DE DISPOSITIVOS E ESPARGIDORES DE AGENTE LACRIMOGÊNEO (TECNOLOGIA DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO) FAZ-SE NECESSÁRIA PARA O EQUIPAMENTO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE TIMBÓ. A NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO PARA A PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, PROTEÇÃO DOS AGENTES E MINIMIZAÇÃO DE DANOS À INTEGRIDADE FÍSICA DOS ENVOLVIDOS NAS OPERAÇÕES INSTITUCIONAIS.

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