PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE PELÍCULA DE CERÂMICA NO VEÍCULO NIVUS DE PLACAS TQC6D82 PERTENCENTE AO GABINETE DA PREFEITURA DE TIMBÓ

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A contratação é necessária em razão da necessidade de proporcionar maior conforto, segurança e proteção aos ocupantes durante os deslocamentos oficiais. A película de cerâmica contribui para a redução da incidência de raios solares e do calor no interior do veículo, proporcionando melhores condições térmicas, especialmente durante deslocamentos prolongados. Também auxilia na proteção contra os raios ultravioleta, além de conferir maior privacidade aos ocupantes, dificultando a visualização do interior do veículo por pessoas externas. A instalação mostra-se adequada à utilização oficial do veículo, considerando a necessidade de preservar as condições de conforto e segurança durante os deslocamentos do Chefe do Poder Executivo Municipal, observando-se os limites de transparência e demais exigências estabelecidas pela legislação de trânsito vigente. Assim, a contratação se faz necessária para melhorar as condições de utilização do veículo oficial, prolongar a conservação de seus componentes internos e proporcionar maior conforto, proteção solar e privacidade durante o cumprimento das atividades institucionais.