PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ABERTURA E TROCA DE FECHADURAS, MIOLOS E CADEADO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO DE TIMBÓ

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando a recente transferência para o Município do imóvel anteriormente utilizado pela UNIASSELVI, torna-se necessária a realização de serviços de abertura e troca de fechaduras, miolos e cadeados, visando adequar o controle de acesso e a segurança das instalações. Com a transferência do imóvel para a Administração Municipal, faz-se necessária a substituição dos dispositivos de segurança existentes, garantindo que o Município tenha pleno controle sobre o acesso ao local e evitando que pessoas que anteriormente possuíam chaves ou autorização de acesso continuem tendo entrada nas dependências. A realização dos serviços é necessária para possibilitar o acesso adequado ao imóvel pelos servidores e demais pessoas autorizadas, bem como para garantir maior segurança e controle das instalações. Dessa forma, a contratação mostrase necessária para adequar o imóvel às condições de segurança e funcionamento exigidas pela Administração Pública, garantindo o controle de acesso e a utilização adequada das instalações.